Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 10/04/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine ao setor competente o encaminhamento, a esta Casa Legislativa, das informações e documentos abaixo especificados, relativamente às contratações, execuções, fiscalizações e pendências atinentes aos serviços de manutenção das unidades escolares da rede municipal de ensino, com As informações deverão ser prestadas de forma individualizada, específica e segregada por unidade escolar, vedada a apresentação de respostas genéricas, padronizadas, consolidadas ou desacompanhadas de documentação comprobatória. Para cada unidade escolar, requer-se: 1. Identificação integral das empresas contratadas:
2. Para cada contratação: a) Número do processo administrativo; b) Modalidade de contratação adotada; 3. Quanto à execução contratual: a) Descrição minuciosa dos serviços efetivamente realizados; 4. Quanto à fiscalização: a) Cópia integral dos relatórios de fiscalização e acompanhamento; 5. Quanto à situação atual: a) Contratos vigentes relacionados à unidade; 6. Quanto às pendências estruturais: a) Relação completa de demandas de manutenção ainda não atendidas; 7. Quanto ao planejamento administrativo: Critérios técnicos, financeiros, operacionais e discricionários utilizados para definição da ordem de prioridade das intervenções nas unidades escolares.