Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 02/04/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita, para que encaminhem a esta Casa Legislativa, de forma detalhada, documentada e transparente, as seguintes informações: 1. Governança e Estrutura Diretiva Qual é a atual composição do quadro de direção do sindicato, com a indicação nominal de seus integrantes, respectivos cargos, mandatos e atribuições institucionais? 2. Política de Remuneração da Diretoria Quais funções exercidas no âmbito da diretoria são remuneradas, especificando valores, natureza jurídica dos pagamentos (subsídio, gratificação, ajuda de custo ou equivalentes) e respectivos critérios de concessão? 3. Situação Funcional do Presidente do Sindicato Qual o cargo atualmente ocupado pelo Presidente do sindicato em sua origem funcional? 4. Quadro de Pessoal do Sindicato Qual é o atual quadro de funcionários do sindicato, com a apresentação de nomes, cargos, funções desempenhadas, vínculos jurídicos e critérios de contratação? Informar, ainda, quem detém a competência para a escolha e nomeação desses colaboradores. 5. Atuação nas Negociações de Reajuste e Valorização do Servidor Considerando o reajuste anual dos servidores municipais, quais medidas concretas o sindicato tem adotado para negociar recomposição inflacionária, ganhos reais e correção de eventuais distorções salariais, inclusive no que tange ao auxílio-alimentação? Para todas as questões acima, requer-se o envio de documentos comprobatórios, planilhas detalhadas, relatórios gerenciais, atas, portarias, contratos e quaisquer outros elementos que subsidiem análise técnica desta Casa Legislativa, promovendo uma visão 360º da matéria.