Moção Nº 82/2026
Data: 02/04/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal, Patrícia de Oliveira Barreto
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no âmbito de sua competência administrativa e em articulação com as Secretarias e órgãos competentes, sejam adotadas medidas efetivas e contínuas destinadas a coibir e eliminar o descarte irregular de lixo e materiais inservíveis na área situada nos fundos da Capela de Santo Expedito.
Outrossim, pugna-se pela implementação de um cronograma periódico, de natureza semanal ou quinzenal, inspirado nas boas práticas do programa “Cidade Limpa”, especialmente voltado aos bairros localizados na região dos altos da cidade, com vistas à organização e regularização do descarte de resíduos por parte da população
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/04/2026 | 815,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Leitura e Votação |
