Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2026
Protocolo: 00036/2026
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 91, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2026 | 1,1 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 56ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Deliberação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (7) - Adriano Testa, Alexandre Batista de Oliveira, Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Cristhiam Leandro Guimarães, Ednaldo Barbosa Pereira, Luiz Aparecido Fregolente
Contra (5) - Claudecir Paschoal, Marcos Rogerio Moraes, Patrícia de Oliveira Barreto, Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Não vota (1) - José Jairo Meschiato
Resultado: Rejeitado