Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 01/04/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no exercício do dever de transparência e em observância aos princípios da legalidade e publicidade administrativa, preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

1. Qual o atual estágio do processo administrativo referente ao auxílio transporte destinado aos estudantes?

2. Por quais razões ainda não houve retorno ou efetivação do reembolso aos estudantes beneficiários?

3. Qual a previsão concreta para o pagamento dos valores referentes aos meses de fevereiro e março?

4. Qual o valor individual a ser pago aos estudantes a título de auxílio transporte?

5. Qual o montante total previsto na lei orçamentária para custeio do referido benefício?

Trazer em todos os questionamentos justificativa justificada e motivada, além de trazer documentos e demais informações pertinentes.