Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2026
Data: 18/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2026 - DENOMINA “DR. EDSON SOUZA DE JESUS” O PRÉDIO DO POUPATEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PDL 36 | 17/03/2026 | 656,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2026 | 16/03/2026 | DENOMINA “DR. EDSON SOUZA DE JESUS” O PRÉDIO DO POUPATEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |