Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 18/03/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, no exercício do dever constitucional de transparência e em observância aos princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência e publicidade, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1. Quantos semáforos encontram-se atualmente em pleno funcionamento no município? Tal quantitativo atende de forma adequada à atual demanda do fluxo viário urbano? Apresentar, se existente, estudo técnico que embasou a definição desse número.

2. Há quanto tempo foram instalados os equipamentos semafóricos atualmente em operação? Informar a média de idade dos dispositivos e se há avaliação técnica quanto ao seu grau de obsolescência.

3. Existe planejamento estratégico ou estudo técnico visando à instalação de novos semáforos em pontos adicionais do município?
a) Em caso positivo, especificar os locais previstos, a quantidade estimada de novos equipamentos e o cronograma de implantação.
b) Em caso negativo, apresentar justificativa técnica pormenorizada que fundamente a ausência de expansão da rede semafórica.

4. Há cronograma formal de manutenção preventiva dos semáforos atualmente instalados? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do planejamento, indicando periodicidade, responsáveis e metodologia adotada. Informar, ainda, o custo mensal dispendido com a manutenção desses equipamentos.

5. Qual seria o custo estimado para a substituição integral ou gradual dos semáforos atuais por equipamentos tecnologicamente mais avançados, notadamente aqueles alimentados por energia solar? Informar, inclusive, se há estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental nesse sentido.

Solicita-se que todas as respostas sejam acompanhadas da respectiva documentação comprobatória.