Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 3/2026
Data: 13/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Ofício Nº 3/2026 - Solicitação à prefeitura de informações sobre Segurança e Medicina do Trabalho no âmbito do Município – Lei nº 12.527/2011