Moção Nº 52/2026
Data: 06/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Cássia Bispo de Almeida
Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine a realização de uma campanha permanente de conscientização e prevenção contra a violência sexual, o estupro e o assédio contra crianças e adolescentes, a ser desenvolvida em todos os estabelecimentos de ensino do município, por meio de atividades educativas, palestras, rodas de conversa e apresentações de teatros lúdicos, adequadas à faixa etária dos estudantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/03/2026 | 470,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | Única Discussão e Votação |
