Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 9/2026
Data: 06/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 9/2026 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que esclareça quais medidas estão sendo tomadas para a aplicação da Lei Complementar N° 226, de 12 de janeiro 2026.
1. A prefeitura pretende enviar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de regulamentar o pagamento retroativo dos benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e sexta-parte, que foram suprimidos dos servidores em virtude da pandemia da covid-19?
Já houve estudo e programação do impacto financeiro para o pagamento a todos os servidores? Caso positivo, qual prazo necessário para que todos os servidores tenham seus valores recebidos? Caso negativo, qual prazo para que esse estudo seja feito?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFACIO - requerimento 9-2026 | 06/03/2026 | 198,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 9/2026 | 20/02/2026 | Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que esclareça quais medidas estão sendo tomadas para a aplicação da Lei Complementar N° 226, de 12 de janeiro 2026. 1. A prefeitura pretende enviar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de regulamentar o pagamento retroativo dos benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e sexta-parte, que foram suprimidos dos servidores em virtude da pandemia da covid-19? Já houve estudo e programação do impacto financeiro para o pagamento a todos os servidores? Caso positivo, qual prazo necessário para que todos os servidores tenham seus valores recebidos? Caso negativo, qual prazo para que esse estudo seja feito? |