Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 02/03/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a notificação dos proprietários dos lotes localizados na Rua Osvaldo Marinho, próximo ao numeral 316, no bairro Jardim Vitória III, a fim de que realizem a devida capinação e limpeza dos respectivos terrenos, na forma da legislação municipal vigente, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive multa.