Moção Nº 46/2026
Data: 02/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a notificação dos responsáveis pelo terreno onde se encontra o prédio da antiga Cerâmica do Ortigosa, localizado na Rua dos Imigrantes, em frente ao bairro Residencial Spaulonci, a fim de que seja realizada a devida capinação e limpeza da área, na forma da legislação municipal vigente, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive multa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/03/2026 | 391,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura e Votação |
