Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 2/2026
Data: 25/02/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 2/2026-L.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/02/2026 | 446 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2026 | 06/02/2026 | PROÍBE O USO DE COLEIRAS ANTILATIDOS E DE DISPOSITIVOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |