Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2026
Data: 23/02/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - PROÍBE O USO DE COLEIRAS ANTILATIDOS E DE DISPOSITIVOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 2-2026-L | 25/02/2026 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2026 | 06/02/2026 | PROÍBE O USO DE COLEIRAS ANTILATIDOS E DE DISPOSITIVOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |