Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Data: 25/02/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto, Ednaldo Barbosa Pereira
Assunto: Parecer da Comissão Educação ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/02/2026 | 472,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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