Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2026
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.212, DE 08 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/02/2026 | 398 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 09/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.212, DE 08 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 10/03/2026 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.212, DE 08 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 10/03/2026 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.212, DE 08 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Deliberação |