Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2026
Data: 23/02/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre a padronização, organização, alinhamento, identificação e fiscalização da fiação e equipamentos instalados em postes no Município de Barra Bonita, estabelece obrigações para empresas concessionárias, permissionárias e ocupantes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 02-2026 | 24/02/2026 | 393,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2026 | 02/02/2026 | Dispõe sobre a padronização, organização, alinhamento, identificação e fiscalização da fiação e equipamentos instalados em postes no Município de Barra Bonita, estabelece obrigações para empresas concessionárias, permissionárias e ocupantes, e dá outras providências. |