Requerimento Nº 9/2026
Data: 20/02/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que esclareça quais medidas estão sendo tomadas para a aplicação da Lei Complementar N° 226, de 12 de janeiro 2026.
1. A prefeitura pretende enviar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de regulamentar o pagamento retroativo dos benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e sexta-parte, que foram suprimidos dos servidores em virtude da pandemia da covid-19?
Já houve estudo e programação do impacto financeiro para o pagamento a todos os servidores? Caso positivo, qual prazo necessário para que todos os servidores tenham seus valores recebidos? Caso negativo, qual prazo para que esse estudo seja feito?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/02/2026 | 376,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 9/2026 | 06/03/2026 |
Resposta ao Requerimento Nº 9/2026 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que esclareça quais medidas estão sendo tomadas para a aplicação da Lei Complementar N° 226, de 12 de janeiro 2026. 1. A prefeitura pretende enviar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de regulamentar o pagamento retroativo dos benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e sexta-parte, que foram suprimidos dos servidores em virtude da pandemia da covid-19? Já houve estudo e programação do impacto financeiro para o pagamento a todos os servidores? Caso positivo, qual prazo necessário para que todos os servidores tenham seus valores recebidos? Caso negativo, qual prazo para que esse estudo seja feito? Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Única Discussão e Votação |