Requerimento Nº 5/2026
Data: 13/02/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Cássia Bispo de Almeida
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado à Delegacia de Polícia de Barra Bonita para que, na medida do possível, encaminhe a esta Casa de Leis relatório contendo a relação do número de atendimentos e registros de ocorrências relacionados à Lei Maria da Penha, referentes aos anos de 2025 e 2026, até a presente data.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/02/2026 | 358,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/02/2025 | Leitura e Votação |