Moção Nº 16/2026
Data: 06/02/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: José Jairo Meschiato
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine, junto aos departamentos competentes, a realização de estudo técnico, urbanístico e ambiental visando à implantação de uma marina na orla da Avenida Chafic Mucare, e, posteriormente, a adoção das medidas necessárias para a abertura de certame licitatório específico, a fim de que o espaço seja estruturado e mantido pela iniciativa privada, nos termos da legislação vigente.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/02/2025 | Leitura e Votação |
