Projeto de Lei Nº 2/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto
Assunto: PROÍBE O USO DE COLEIRAS ANTILATIDOS E DE DISPOSITIVOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/02/2026 | 406 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 23/02/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - PROÍBE O USO DE COLEIRAS ANTILATIDOS E DE DISPOSITIVOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 25/02/2026 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 2/2026-L.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 25/02/2026 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 2/2026-L.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes |
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| Autógrafo Nº 3744/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 10/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - PROÍBE O USO DE COLEIRAS ANTILATIDOS E DE DISPOSITIVOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: José Jairo Meschiato |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | Deliberação |
| Ordem do dia | 51ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | 2ª Discussão e Votação |