Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 03/02/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Alexandre Batista de Oliveira

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal, para que interceda junto ao setor competente no sentido de verificar a possibilidade de que, nos próximos eventos a serem realizados no município, os espaços públicos destinados à exploração comercial sejam divididos em maior número de espaços menores, de modo a permitir a ampla participação de pequenos comerciantes locais nos processos licitatórios.