Projeto de Lei Nº 1/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2026
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Estabelece diretrizes para a vedação, como regra geral, da sublocação de espaços públicos municipais utilizados em eventos promovidos, organizados ou apoiados pelo Município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/01/2026 | 380,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 | 23/02/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Estabelece diretrizes para a vedação, como regra geral, da sublocação de espaços públicos municipais utilizados em eventos promovidos, organizados ou apoiados pelo Município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 | 09/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Estabelece diretrizes para a vedação, como regra geral, da sublocação de espaços públicos municipais utilizados em eventos promovidos, organizados ou apoiados pelo Município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Alexandre Batista de Oliveira, Claudecir Paschoal |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 | 09/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - Estabelece diretrizes para a vedação, como regra geral, da sublocação de espaços públicos municipais utilizados em eventos promovidos, organizados ou apoiados pelo Município da Estância Turística de Barra Bonita, e dá outras providências.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Deliberação |