Projeto de Lei Nº 1/2026
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00015/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 | 03/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 | 03/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 | 03/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes |
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| Autógrafo Nº 3742/2026 ao Projeto de Lei Nº 1/2026 | 20/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO.
Autoria: José Jairo Meschiato |
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| Lei Ordinária Nº 3688 | 23/02/2026 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/02/2025 | 2ª Discussão e Votação |
| Expediente | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Deliberação |
| Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | 1ª Discussão e Votação |