Autógrafo Nº 3741/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Data: 16/12/2025
Autoria: José Jairo Meschiato
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS CANDIDATOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2025 | 04/11/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS CANDIDATOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |