Indicação Nº 249/2025
Data: 10/12/2025
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: José Jairo Meschiato
Assunto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, que interceda junto ao setor competente para que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institua o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”, atendendo à relevante solicitação formalizada pela Comissão de Defesa e Proteção Animal da 143ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra Bonita/SP, por meio do Ofício nº OF.ST 24/2025 CDPA/SGB (doc. anexo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/12/2025 | 350,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 46ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/12/2025 | Encaminhada |