Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2025
Data: 24/11/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2025 - DENOMINA “RUA ADELINO FRANCO DA ROCHA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rua 03 do Residencial São José.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/11/2025 | 357,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 51/2025 | 13/11/2025 | DENOMINA “RUA ADELINO FRANCO DA ROCHA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua 03 do Residencial São José. |