Autógrafo Nº 3733/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Data: 25/11/2025
Autoria: José Jairo Meschiato
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS EM ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS OU EDUCACIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/11/2025 | 306,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 10/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS EM ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS OU EDUCACIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |