Projeto de Lei Nº 26/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2025
Protocolo: 00251/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2025 | 783,4 KB | ||
| PL 26-2025 - SUBVENÇÕES | .docx | 03/12/2025 | 24,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 26/11/2025 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 26/11/2025 |
Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Cássia Bispo de Almeida, Marcos Rogerio Moraes |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 26/11/2025 |
Parecer da comissão de Obras ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Adriano Testa, Rodrigo Giraldelli Maldonado |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 26/11/2025 |
Parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ednaldo Barbosa Pereira |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 27/11/2025 |
Parecer Contrário da Presidente e Relatora da Comissão de Educação ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3739/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 09/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°3.649/2025 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Jairo Meschiato |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | 2ª Discussão e Votação |