Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2025
Data: 06/11/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 05 DE JUNHO DE 2023, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 127 DA RESOLUÇÃO Nº 187, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CamScanner 06-11-2025 15.53 | 06/11/2025 | 315,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2025 | 08/10/2025 | ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 05 DE JUNHO DE 2023, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 127 DA RESOLUÇÃO Nº 187, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“ |