Autógrafo Nº 3721/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025
Data: 21/10/2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FORNECEREM AO CONSUMIDOR CARDÁPIO FÍSICO, PROIBINDO A DISPONIBILIZAÇÃO EXCLUSIVA POR MEIO DE QR CODE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTOGRAFO 3721 - cardápio físico | .docx | 21/10/2025 | 167,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2025 | 21/08/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FORNECEREM AO CONSUMIDOR CARDÁPIO FÍSICO, PROIBINDO A DISPONIBILIZAÇÃO EXCLUSIVA POR MEIO DE QR CODE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA. |