Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 17/10/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO o Senhor José Francisco Blanco Bertolo, Presidente da Casa da Criança de Barra Bonita, para que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações oficiais e detalhadas, de inequívoco interesse público:

1. Quais são as regras e requisitos atualmente adotados para a reserva de vagas das crianças nas creches mantidas pela Entidade?

2. A reserva de vagas pode ser realizada a partir de quantos meses de idade da criança? Há necessidade de que a mãe ou responsável já esteja exercendo atividade laboral formal?

3. De que modo se realiza a efetivação da matrícula das crianças nas creches?

4. Existe diferenciação de critérios para a reserva de vagas ou matrícula de crianças cujos responsáveis se encontrem em situação de trabalho?

5. De que forma é realizada a divulgação pública das vagas disponíveis, bem como dos procedimentos e prazos referentes à reserva e à matrícula?

Requer-se, ainda, que todas as respostas sejam devidamente fundamentadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, atos normativos, comunicados oficiais e informações complementares capazes de elucidar integralmente os questionamentos apresentados, garantindo total transparência e publicidade dos critérios adotados.