Moção Nº 454/2025
Data: 17/10/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que determine ao setor competente a elaboração e envio a esta Casa de Lei de projeto de lei, na forma anexa, que reconheça o caráter educacional das atividades desempenhadas pelos Técnicos de Esporte e estenda a eles o feriado escolar do Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, conforme o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/10/2025 | 378,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Única Discussão e Votação |