Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Data: 10/10/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Patrícia de Oliveira Barreto
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°181, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/10/2025 | 642,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 27/08/2025 | ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°181, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |