Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2025
Tipo: Aditiva
Data: 08/10/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - ADICIONA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 35/2025-L, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE RELACIONADA A APOSTAS ESPORTIVAS, “BETS’, JOGOS VIRTUAIS DE AZAR EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/10/2025 | 371,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 02/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE RELACIONADA A APOSTAS ESPORTIVAS, "BETS", JOGOS VIRTUAIS DE CASSINO E OUTRAS MODALIDADES DE JOGOS DE AZAR EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Única Discussão e Votação |