Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 03/10/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que interceda junto aos setores competentes, solicitando as seguintes informações acerca da denúncia realizada em 24 de julho do corrente ano, relativa aos imóveis localizados na Rua Luiz Sponchiato, nº 455, 465 e 475, no Jardim Alto da Barra (Nova Barra):
1. Quais providências foram tomadas pela fiscalização municipal desde a referida denúncia, inclusive quanto à vistoria e notificação dos proprietários?
2. Encaminhar cópia integral do processo administrativo instaurado em razão da denúncia.
3. Informar por que a Prefeitura não realizou diretamente os serviços de limpeza e capinação, com posterior emissão da cobrança aos proprietários, conforme previsto em lei.