Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 19/09/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Diante das Considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que preste a esta Casa Legislativa os devidos esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:

1. Quais os motivos da inércia administrativa em relação à substituição ou modernização do sistema semafórico do município, mesmo diante das reiteradas falhas operacionais e dos constantes reclamos da população?

2. Existe algum projeto ou estudo técnico em andamento destinado à substituição dos equipamentos atualmente instalados? Em caso afirmativo, requer-se a apresentação integral do referido projeto, com a devida indicação da data de início das melhorias, bem como a juntada do cronograma completo de execução. Em caso negativo, solicita-se que sejam apresentadas todas as justificativas cabíveis.

3. Há estudos ou projetos visando à instalação de novos semáforos em cruzamentos de reconhecida periculosidade e elevada demanda de tráfego que ainda não dispõem desse dispositivo de segurança? Em caso positivo, que se informe detalhadamente os locais contemplados e respectivos cronogramas de execução. Em caso negativo, que se esclareçam os motivos pelos quais sequer estudos preliminares foram realizados.

4. Existe no orçamento vigente dotação específica destinada à melhoria, substituição ou modernização do sistema semafórico? Em caso afirmativo, que se informe o montante consignado e sua destinação. Em caso negativo, que se esclareça se há previsão de inclusão de tal dotação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.

Em todas as questões acima elencadas, requer-se a apresentação de justificativas pormenorizadas e fundamentadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, estudos técnicos, planilhas financeiras e demais informações pertinentes.