Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Data: 09/09/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Institui o Programa TRANS FORMA, que visa a Inclusão da População Trans no Mercado de Trabalho em Barra Bonita, com oferta de cursos profissionalizantes e incentivos à empregabilidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/09/2025 | 551,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2025 | 27/06/2025 | Institui o Programa TRANS FORMA, que visa a Inclusão da População Trans no Mercado de Trabalho em Barra Bonita, com oferta de cursos profissionalizantes e incentivos à empregabilidade. |