Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Data: 10/09/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECOBARRA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CamScanner 10-09-2025 10.33 | 10/09/2025 | 608,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2025 | 05/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECOBARRA |