Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 58/2025
Data: 09/09/2025
Protocolo: 00194/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 58/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Concorrência Eletrônica 21 2024 Vol 1 | 28/08/2025 | 21,8 MB | ||
| Concorrência Eletrônica 21 2024 Vol 2 | 28/08/2025 | 38,8 MB | ||
| Concorrência Eletrônica 21 2024 Vol 3 | 28/08/2025 | 11,1 MB | ||
| Manifestação - Educação e Obras | 09/09/2025 | 1,3 MB | ||
| Arquivo 5 | 09/09/2025 | 277,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 58/2025 | 22/08/2025 | Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Edilidade, no prazo legal, respostas documentadas e detalhadas acerca da ampliação da CEMEI Profa. Mercedes Lopes de Marchi, referente à Concorrência n.º 90021/2024, esclarecendo o quanto segue: 1. Quem formalizou o requerimento para a ampliação do prédio da mencionada unidade escolar? 2. Houve consulta prévia aos profissionais da escola quanto ao projeto de ampliação e à forma como foi elaborado? 3. Existe relatório de vistoria técnica antecedente à obra, considerando que o prédio já apresentava problemas estruturais? 4. Qual o valor empenhado e efetivamente pago (valor inicial, eventuais aditamentos e valor global)? O valor do contrato estava de acordo com o valor do metro quadrado praticado no município? Trazer o valor médio de mercado do metro quadrado de construção e valor do metro quadrado trazido no contrato. 5. O prazo de execução foi cumprido? Em caso negativo, quais as justificativas apresentadas pela contratada e/ou Administração? 6. Quantas empresas participaram do processo licitatório? Requer-se, ainda, que sejam encaminhados juntamente com as respostas: • Cópia integral do processo licitatório, desde o requerimento inicial, incluindo todos os participantes e respectivas documentações apresentadas; • Contrato firmado e todos os aditamentos subsequentes; • Projeto técnico aprovado para execução da obra. Em todas as respostas deverão ser apresentadas justificativas, documentos comprobatórios, planilhas de custos e demais informações que se mostrem relevantes à completa elucidação das questões ora levantadas. |