Projeto de Lei Nº 17/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2025
Protocolo: 00189/2025
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL PPA 2026-2029 | 29/08/2025 | 2,1 MB | ||
| Anexo I PPA 2026-2029 | 29/08/2025 | 758,9 KB | ||
| PL 17-2025 - PPA 2026-2029 - Minuta do Projeto de Lei e da Mensagem 1 | .docx | 29/08/2025 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 05/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Deliberação |