Projeto de Lei Nº 17/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2025
Protocolo: 00189/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL PPA 2026-2029 | 29/08/2025 | 2,1 MB | ||
| Anexo I PPA 2026-2029 | 29/08/2025 | 758,9 KB | ||
| PL 17-2025 - PPA 2026-2029 - Minuta do Projeto de Lei e da Mensagem 1 | .docx | 29/08/2025 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 05/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3726/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 18/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: José Jairo Meschiato |
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| Lei Ordinária Nº 3670 | 27/11/2025 |
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | 2ª Discussão e Votação |