Projeto de Lei Nº 47/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2025
Situação: Primeira Discussão e Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Assunto: ADICIONA E MODIFICA ARTIGOS NA LEI Nº 2.847, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/08/2025 | 350,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 05/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - ADICIONA E MODIFICA ARTIGOS NA LEI Nº 2.847, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | 1ª Discussão e Votação |