Projeto de Lei Nº 47/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Assunto: ADICIONA E MODIFICA ARTIGOS NA LEI Nº 2.847, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/08/2025 | 350,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 05/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - ADICIONA E MODIFICA ARTIGOS NA LEI Nº 2.847, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3724/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 04/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - ADICIONA E MODIFICA ARTIGOS NA LEI Nº 2.847, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: José Jairo Meschiato |
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| Lei Ordinária Nº 3671 | 01/12/2025 |
ADICIONA E MODIFICA ARTIGOS NA LEI Nº 2.847, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Álvaro José Val Girioli |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 2ª Discussão e Votação |