Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2025
Protocolo: 00187/2025
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°181, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/08/2025 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 05/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°181, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Deliberação |