Projeto de Lei Nº 46/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/08/2025
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Poliana Caroline Quirino
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, CAMPANHAS EDUCATIVAS PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA A ADULTIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/08/2025 | 495 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Deliberação |