Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 22/08/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino, Claudecir Paschoal

Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que encaminhe a esta Edilidade, no prazo legal, respostas documentadas e detalhadas acerca da ampliação da CEMEI Profa. Mercedes Lopes de Marchi, referente à Concorrência n.º 90021/2024, esclarecendo o quanto segue:

1. Quem formalizou o requerimento para a ampliação do prédio da mencionada unidade escolar?
2. Houve consulta prévia aos profissionais da escola quanto ao projeto de ampliação e à forma como foi elaborado?
3. Existe relatório de vistoria técnica antecedente à obra, considerando que o prédio já apresentava problemas estruturais?
4. Qual o valor empenhado e efetivamente pago (valor inicial, eventuais aditamentos e valor global)? O valor do contrato estava de acordo com o valor do metro quadrado praticado no município? Trazer o valor médio de mercado do metro quadrado de construção e valor do metro quadrado trazido no contrato.
5. O prazo de execução foi cumprido? Em caso negativo, quais as justificativas apresentadas pela contratada e/ou Administração?
6. Quantas empresas participaram do processo licitatório?

Requer-se, ainda, que sejam encaminhados juntamente com as respostas:
• Cópia integral do processo licitatório, desde o requerimento inicial, incluindo todos os participantes e respectivas documentações apresentadas;
• Contrato firmado e todos os aditamentos subsequentes;
• Projeto técnico aprovado para execução da obra.

Em todas as respostas deverão ser apresentadas justificativas, documentos comprobatórios, planilhas de custos e demais informações que se mostrem relevantes à completa elucidação das questões ora levantadas.