Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 12/08/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Diante das considerações já expostas, que registram reiteradas solicitações encaminhadas por meio de Indicações e Moção deste subscritor, e considerando que, até a presente data, não houve atendimento às referidas demandas — mesmo diante de sua relevância e urgência —, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensivamente ao departamento competente pela poda de árvores, limpeza e capinação, que sejam prestadas, formalmente e por escrito, as seguintes informações:

1. Quais os motivos pelos quais as proposituras mencionadas, apesar da urgência, ainda não foram atendidas?

2. Qual é o departamento responsável pela execução dos serviços de poda de árvores, limpeza e capinação? Informar a qual Secretaria Municipal está vinculado.

3. Quantos servidores estão atualmente designados para a realização desses serviços? Esclarecer se o número é suficiente para atender a demanda municipal.
a) Em caso positivo, indicar se há ausência de cronograma ou de equipamentos que comprometa a execução.
b) Em caso negativo, informar qual seria o número ideal de servidores para suprir as demandas e se existe a possibilidade de realização de novo concurso público para o preenchimento das vagas necessárias.
4. Existe empresa terceirizada para a execução de serviços de poda de árvores, limpeza e capinação?
a) Em caso positivo, informar a(s) empresa(s) contratada(s), enviando cópia integral do processo licitatório que deu origem à contratação, bem como seus respectivos aditivos.
b) Informar o valor mensal pago à(s) referida(s) empresa(s).

5. Em todos os questionamentos, trazer justificativas, documentos comprobatórios, planilhas, planos de ação, cronogramas e demais informações que Vossa Excelência e o setor competente julgarem pertinentes para a plena elucidação dos fatos.