Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 12/08/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensivamente ao Secretário Municipal de Saúde, que sejam prestadas as seguintes informações, de forma clara, objetiva e devidamente documentada, acerca da realização de cirurgias bariátricas no âmbito do Município de Barra Bonita:

1. Quantas cirurgias bariátricas a Prefeitura de Barra Bonita viabilizou nos últimos cinco anos?

2. Qual o sistema utilizado para execução das cirurgias? A listagem de espera é gerida pelo Sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), pelo SIRESP, ou outro sistema semalhante?

3. Qual é o tempo médio de espera para a realização do procedimento?

4. Qual o procedimento administrativo e quais documentos são necessários para dar entrada no pedido de cirurgia bariátrica junto à Secretaria Municipal de Saúde?

5. Qual é a demanda reprimida por cirurgia bariátrica no Município de Barra Bonita?

6. Existe a possibilidade de a Prefeitura firmar parceria ou convênio com hospital particular para a realização deste procedimento, visando reduzir a fila de espera?

7. Quais ações e programas a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde vêm desenvolvendo para auxiliar pacientes que necessitam da cirurgia bariátrica, inclusive no acompanhamento pré e pós-operatório?

8. Existe, no presente exercício, verba própria destinada à aquisição de cirurgias bariátricas junto à rede privada ou conveniada?

Determina-se que, em todos os questionamentos, sejam apresentadas justificativas, documentos comprobatórios, planilhas, cronogramas e demais informações pertinentes para pleno saneamento das dúvidas ora levantadas, a fim de assegurar transparência e publicidade à população.