Moção Nº 369/2025
Data: 12/08/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado, Marcos Rogerio Moraes
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO para que a Delegacia de Polícia de Barra Bonita, representada pelo Ilmo. Sr. Dr. André Luis Andrade Sacoman, adote providências no sentido de instalar e disponibilizar uma Sala de Atendimento Lilás, destinada ao atendimento reservado, sigiloso e humanizado às mulheres em situação de violência de gênero, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional das Salas Lilás recentemente instituído pelo Governo Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/08/2025 | 442,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Única Discussão e Votação |