Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 06/08/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações relativas ao contrato de concessão do teleférico:
1. Qual empresa explora atualmente o uso do teleférico? Qual o prazo da concessão?
2. Qual o valor mensal repassado à Prefeitura Municipal em razão da exploração do serviço?
3. Além do pagamento do valor mensal estipulado, a empresa possui outras obrigações contratuais para com o Município?
4. Em caso afirmativo, quais são essas obrigações?
5. Solicita-se, ainda, o envio de cópia integral do contrato de concessão firmado com a empresa atualmente responsável pela operação do teleférico, bem como de eventuais termos aditivos que tenham sido celebrados.