Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 01/08/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Considerando que esta subscritora vem, desde o ano de 2023, solicitando, por diversos meios e reiteradamente, a instalação de placas com sinalização de acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município;

Considerando que já foi realizada reunião com representantes da referida Secretaria, na qual se estabeleceu o prazo de três meses para a total adequação da sinalização de acessibilidade em prédios públicos, estabelecimentos comerciais, equipamentos urbanos e vias públicas;

Considerando que, até a presente data, inúmeros locais ainda permanecem desprovidos da devida sinalização acessível, revelando o descumprimento do cronograma anteriormente pactuado;

Considerando, ainda, a existência do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, cuja adoção é recomendada como instrumento de inclusão, representatividade e adequação às diretrizes internacionais de acessibilidade;

Diante do exposto, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, para que, com a urgência que o tema impõe, promova a realização de estudo técnico e viabilize a imediata instalação de sinalizações com o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, instituído pela ONU, assegurando, assim, a devida modernização dos equipamentos públicos, do mobiliário urbano e da sinalização existente em estabelecimentos comerciais e demais espaços de uso coletivo da Estância Turística de Barra Bonita.